![](http://ec2-50-17-131-143.compute-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/2024/09/Distrito-Federal-se-manifesta-sobre-percentual-de-reducao-da-base-de-calculo-150x150.png)
Dentre os estados que recebemos mais dúvidas, está São Paulo. Então, Paulistas, pegue o papel e a caneta, e vamos ao que interessa!
De antemão devemos saber que a NCM utilizada para a classificação dessas Lavadoras é a 8424.30.10 seguindo a tabela TIPI. Já o seu CEST é o 21.099.00, descrito no Anexo XX, item 99.0 do Convênio 142/2018.
Agora, seguramente podemos conduzir nossa análise dentro do RICMS do estado de São Paulo, e validar as informações que deverão ser utilizadas durante as operações de venda e escrituração fiscal da sua loja.
Uma das dúvidas entre os contribuintes, é se o item não deveria estar incluso no benefício de Redução da Base de Cálculo das Máquinas e Equipamentos Industriais?
E a resposta é não! O Sefaz do estado trouxe essa notícia através da Resposta à Consulta Tributária 24595/2021, publicada em 14 de Janeiro de 2022.
Segue um trecho:
“16. De fato, a função principal das “máquinas lavadoras de alta pressão” é a limpeza (função excluída na nova redação do subitem 20.2 do Convênio ICMS 52/1991). Assim, ainda que a máquina lavadora seja vendida com uma mangueira que, eventualmente acoplada, desempenhe a função secundária de desobstrução de tubulação, tal máquina não se enquadra, por sua descrição, no subitem 20.2 do Anexo I do Convênio ICMS 52/1991, portanto, a operação com tal máquina não faz jus à redução da base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000.”
Contudo, fica claro que o produto está fora dos padrões requeridos para receber o benefício.
Porém, o mesmo é alcançado pelo regime de Substituição Tributária, e é mencionado no item 100 do Anexo XXII da Portaria CAT n°68/2019.
E além do ICMS, temos o PIS/COFINS que é um imposto federal, e é tratado com a alíquota normal de 9,25%
Pronto, agora é só preparar o seu estoque e vender centenas desses produtos! Ah, e se caso restou alguma dúvida, entre em contato com a Mix Fiscal, estamos pronto a te auxiliar!
Escrito por João Paulo.
Fontes / Links:
Solução de Consulta https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24595_2021.aspx
Sefaz SP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/